Menos emprego e mais digitalizaçom

Helena Sanmamede é a fundadora de Étikas, um projeto que assessora trabalhadoras autónomas e projetos de economia social. Afirma que “a chamada crise sanitária é em realidade umha pandemia agudizada por umha crise de cuidados em que já estávamos mergulhadas e que já vinha agravada polo colapso financeiro de 2008, a qual resultou numha crise económica da qual nom estávamos em absoluto recuperadas”.

Umha crise feita de muitas crises.

“Agora estamos a ver umha crise provocada por um shock de oferta, que também resulta num shock de procura”, expom o economista Adrián Dios. Esta crise ao mesmo tempo que afetará as estruturas económicas de cada país terá consequências globais e afetará as cadeias de valor. Dios coloca aqui um exemplo: “Citroën parou a sua produçom em Vigo nom polo confinamento na Galiza, mas porque nom tinha capacidade de adquirir componentes na China para continuar a sua produçom”. Ademais, a covid19 “vem agravar umha tendência mui preocupante para o capitalismo mundial: a sua incapacidade para obter taxas de lucro positivas”, acrescenta Dios. A própria China estava a experimentar as suas taxas de crescimento mais baixas em trinta anos.

Diversificaçom e canais curtos

A nível galego, a situaçom conta com problemas acrescentados, como é a crise industrial. Na opiniom de Adrián Dios, esta realidade “está a agravar-se porque os dous setores estratégicos sobre os que assenta a economia galega na atualidade vam ser particularmente afetados: o turismo e o setor imobiliário e construçom”. “Parece evidente que a diversificaçom da economia galega e o seu resgate industrial é mais necessário do que nunca”, acrescenta.
Dios aponta também que vai ser umha necessidade o reforço dos canais de produçom de proximidade e comercializaçom em todos os setores. “A priori parece claro que a ideia da soberania alimentar deveria colocar-se no centro do debate em relaçom à organizaçom do setor primário em toda Europa”, expom.
Pode trazer todo isto umha mudança profunda no modelo económico atual? Polo menos nom semelha que traga consigo umha aproximaçom ao socialismo. “O capitalismo vai ter de ser reestruturado outorgando um peso mui superior ao Estado, em contraposiçom ao dogma neoliberal dos últimos quarenta anos”, opina Dios. “O Estado está, em termos práticos, a pagar o salário de 60% dos trabalhadores do nosso país. Quer dizer, a potência do Estado para intervir a economia é absolutamente avassaladora em relaçom às incapacidades do mercado, a questom é que exista vontade de que a intervençom seja realizada em favor do capital ou em favor das maiorias sociais”.

Crise de cuidados

A pandemia da covid19 está a evidenciar quais as crises já presentes no dia-a-dia. Umha delas é a dos cuidados. Helena Sanmamede é a fundadora de Étikas, um projeto que assessora trabalhadoras autónomas e projetos de economia social. Afirma que “a chamada crise sanitária é em realidade umha pandemia agudizada por umha crise de cuidados em que já estávamos mergulhadas e que já vinha agravada polo colapso financeiro de 2008, a qual resultou numha crise económica da qual nom estávamos em absoluto recuperadas”. Assim, conclui também que a parálise laboral e económica provocada polas medidas de confinamento está a acentuar já as desigualdades existentes. “E como em todos os períodos de recessom económica serám as mulheres a acusarem umha maior perda de trabalhos”, acrescenta.
Voltando à crise dos cuidados, Sanmamede expom as contradiçons presentes na nossa sociedade arredor destes trabalhos. “Em tema de cuidados, o nosso sistema económico-social já estava no fio da navalha, no limite”, afirma Sanmamede. “Vemo-lo no funcionamento da sanidade, que ficou em evidência com esta pandemia. Vemo-lo nos lares de idosas, no cuidado das crianças, do fogar, nas pessoas sem fogar, migrantes, em risco ou situaçom de exclusom, com diversidade funcional, dependentes…”, enumera.
Assim, Sanmamede aponta que “nom tínhamos umhas políticas que enfrentassem todas estas questons de maneira planificada, global, universal e humana. Estamos a ver mais do que nunca como as ‘soluçons’ mais nom som do que remendos sem visom de estado nem estratégia de crescimento social”. Segundo expom, isto evidencia que o sistema de cuidados vigente continua a ter a sua base na família tradicional, “e, portanto, nas mulheres, sejam da própria família ou empregadas do fogar”, refere Sanmamede, enquanto este modelo de família tradicional se encontra em vias de extinçom.
Para esta economista, “nom haverá emprego de qualidade nem verdadeiras oportunidades de entrada no mercado de trabalho para toda a populaçom ativa se nom há uns serviços sociais de qualidade. O nosso sistema social só atende o que se pressupom ‘norma’ e nom olha para as margens, e com covid19 tampouco”. Assim, para Sanmamede “é um reto social enfrentar isto como coletividade, e toda a cidadania temos responsabilidade na hora de exigir mudanças, novas olhadas e novas políticas a aquelas pessoas em quem votamos”.

“Nom haverá emprego de qualidade nem verdadeiras oportunidades de entrada no mercado de trabalho para toda a populaçom ativa se nom há uns serviços sociais de qualidade” (H. Sanmamede)

Os piares de um novo mercado laboral?

Centenas de milhares de pessoas trabalhadoras tivérom, com o início do estado de emergência, de entrar num ERTE. Também as autónomas vírom como os seus rendimentos minguavam. O mercado laboral enfrenta-se a um panorama de destruiçom de emprego e incerteza, enquanto problemáticas como a habitaçom vam evidenciar mais umha vez as desigualdades sociais.
A crise atual tem a sua base na atual fase de demoliçom do estado de bem-estar que acelerou após a crise financeira de 2008 e as políticas neoliberais. “As contrarreformas laborais dos últimos anos permitem a destruiçom de enormes quantidades de empregos num período curto de tempo. Como é isto possível? Porque o grau de temporalidade é tam grande que ainda que o Estado desenvolveu instrumentos para evitar o despedimento durante a crise, simplesmente a nom renovaçom de contratos temporários está a gerar umha enorme sangria laboral”, expom o economista Adrián Dios. “Como os contratos temporários tenhem um menor grau de proteçom pública, vam ser precisamente aqueles com condiçons laborais mais precárias que perdam o trabalho e, ao mesmo tempo, tenham menos instrumentos para aguentarem esta situaçom”, analisa Dios, quem acha que o conceito de ‘precariado’ vai ganhar força nestes momentos.

“O Estado está, em termos práticos, a pagar o salário de 60% dos trabalhadores do nosso país. Quer dizer, a potência do Estado para intervir a economia é absolutamente avassaladora em relaçom às incapacidades do mercado” (A. Dios)

Trabalhadoras do fogar

Já apontava Helena Sanmamede que as mulheres acusariam umha maior perda de empregos. Assim, um dos setores com umhas condiçons de trabalho mais precárias seriam as trabalhadoras do fogar. Sanmamede expom a especial desproteçom destas trabalhadoras: “Nom estám equiparados os seus direitos aos do resto de trabalhadoras, sem direito a subsídio de desemprego, sem negociaçom coletiva, contribuiçons mais baixas do que no regime geral, pensons inferiores ao regime geral, estám no esquecimento da inspeçom laboral, especialmente grave no caso das trabalhadoras internas, posto que os domicílios particulares nom podem ser inspecionados sem ordem judicial”. “E com a chegada da covid19 as que mantenhem os seus empregos realizam-nos, em muitíssimos casos. sem as devidas medidas de proteçom contra o contágio”, acrescenta.
Nesta linha, Helena aponta que o subsídio aprovado polo governo espanhol para estas trabalhadoras é insuficiente. “Outra vez o sistema ignora as margens e nom tem em conta que no trabalho do fogar há umha percentagem elevadíssima -estima-se em torno de 30%- de contratos informais, que nom estám legalizados nem quotizam. Muitos deles a pessoas migrantes em situaçom irregular, o que incrementa a sua vulnerabilidade”, expom.
Sanmamede assinala também que com a queda do poder de compra das famílias empregadoras prevê-se umha reduçom de contratos nesta atividade e considera que a equiparaçom laboral, prevista para 2021, deveria adiantar-se com a situaçom atual e adquirir um caráter retroativo.

Desemprego e segurança

Maica Bouza é secretária de emprego de CCOO-Galiza acha que esta é umha crise inédita e refere o complexo que é imaginar-se o mercado laboral no médio prazo. No referente à destruiçom de emprego coloca o foco nas pessoas desempregadas de longa duraçom. “Quanto mais tempo leves no desemprego mais difícil irás ter incorporares-te ao mercado laboral. Um dos motivos é que já em termos emocionais custa recuperar o dinamismo na procura ativa de emprego e outro é que quanto mais tempo passas no desemprego as tuas qualificaçons desatualizam-se num mercado que evolui mui rápido em mecanizaçom e tecnologia”, admite Bouza.

Teletrabalho

Há também um consenso arredor de umha novidade laboral que traz a Covid19, e é que o teletrabalho chegou para ficar. E com ele aparecem também a precarizaçom das condiçons laborais e as desigualdades. Adrián Dios fala da sua experiência como docente universitário e acha que a falta de separaçom entre o espaço de trabalho e o fogar está a ter como efeito o prolongamento das jornadas de trabalho. “O teletrabalho pode ser útil e mesmo positivo, mas tampouco pode facilitar o descumprimento dos direitos laborais”, expom. Dios também aponta que esta nova modalidade vai dificultar também a organizaçom das pessoas trabalhadoras e a labor sindical.

“Um dos motivos é que já em termos emocionais custa recuperar o dinamismo na procura ativa de emprego e outro é que quanto mais tempo passas no desemprego as tuas qualificaçons desatualizam-se num mercado que evolui mui rápido em mecanizaçom e tecnologia” (M. Bouza)

Por seu turno, Maica Bouza acha que o desafio está em passar de trabalhar a partir de casa, como está a acontecer na atualidade, com ter teletrabalho. “Agora o que estamos a fazer é trabalhar a partir de casa ao tempo que conciliamos com a nossa vida familiar porque temos o problema acrescentado de que as nossas crianças nom tenhem escola, e nom só tés de os cuidar, mas também atender os seus trabalhos escolares”, assinala Bouza. Assim, pensa que terá de ser no ámbito da negociaçom coletiva que se terá de regular o teletrabalho.
Helena Sanmamede chama a atençom sobre as desigualdades que a implantaçom do teletrabalho traz consigo. Na sua opiniom, esta modalidade “é umha lupa que fai ver de jeito aumentado que determinados trabalhos denominados ‘qualificados’ continuam a ser os valorizados polo sistema sócio-económico”, referindo-se a aqueles empregos que precisam de umha maior formaçom académica e de umha infraestrutura tecnlógica “que nom estám ao alcanço de todas as pessoas”. Também adverte da intensificaçom das desigualdades na tele-educaçom: “Ficarám atrás as estudantes que nom possuam meios técnicos em casa ou de mui baixa qualidade, quem nom tiver apoio académico no fogar, as que tenham diversidade funcional ou necessidades especiais, as de origem estrangeira… E isto acabará por se refletir na sua entrada no mercado laboral no futuro”.

Artigo propiedade de adiante.gal: colaboración de Novas da Galiza, Coletivo Adiante | xuño 2020

A insoportable burocracia de ser “Autónoma” - Capítulo III

Para Facenda as “autónomas” son dividas en dous grandes grupos: Empresarias e Profesionais. Esta distinción implica diferencias nas obrigas fiscais a efectos do IRPF (Imposto da Renda das Persoas Físicas). No grupo das Profesionais imos englobar tamén ás Artistas.

Comecemos polas Profesionais, que poden ser actividades tales como: enxeñería, medicina, comercial, artística, ... Cando as Profesionais emiten unha factura a outra profesional ou empresa, deberá levar retención. Así se tiñamos previsto percibir, por exemplo, uns honorarios de 100€ ao restar a retención do 15% (15€) queda que levamos ao peto 85€! ¿Entón que acontece cos meus 100 euros? ¿Onde van os 15€ que me restan por cobrar? A resposta está en Facenda, que é a que os cobra por nós. Facenda é o órgano encargado de cobrar os impostos e outros tributos para financiar os gastos do Estado. Un deses impostos é o IRPF, do que se fai a declaración da Renda 1 vez ao ano. Pero o Estado non pode esperar un ano a cobrar para ir pagando todos os desembolsos que se lle presentan, así que nos vai cobrando aos poucos en forma de retencións, entre outras cousas. O que estamos a facer, con esa retención da nosa factura, é anticiparlle impostos ao Estado ao longo de todo ano; factura a factura. E cando chegue a época de facer a declaración da Renda, é cando facemos contas con Facenda e vemos se adiantamos de máis (co cal sáenos a declaración a devolver) ou se nos quedamos escasas (co cal teremos que pagar).

Dende o meu punto de vista, o sistema é totalmente inxusto, posto que somete a unha presión fiscal desmesurada ás Profesionais. Ademais, marcando unha porcentaxe fixa de retención, incúmprese cos principios da Lei Xeral Tributaria de “xustiza, xeneralidade, igualdade, progresividade, equitativa distribución da carga tributaria”.

[Continuará]

Artigo publicado en “Revirada revista feminista” http://reviradafeminista.com/

A insoportable burocracia de ser “autónomo” - Capítulo II

¿Segues coa idea de ser traballadora por conta propia? Adiante! Vexamos como lidar coa Facenda pública.

Comecemos por desmontar o falso mito dos 3000€. Esa idea de que se facturas menos de tres mil euros non tes que declarar a Facenda. É totalmente falsa. Calquera actividade económica, salvo moi concretas exencións, supón pagar impostos; dende o primeiro céntimo.

Esta falsa información nace por causa dunha declaración de IVE chamada “Declaración anual de operacións con terceiras persoas” (impreso 347). Esta declaración non implica pagar impostos, mais supón para Facenda unha valiosa fonte de información, polo que é obrigatorio facela para aquelas entidades e autónomas que teñan que presentar declaracións de IVE. A devandita declaración implica, para as entidades e autónomas, entre outras cousas, facer un listado das provedoras/clientas ás que lles compraron/venderon ao longo do ano por unha contía total superior a 3.005,06€ (IVE incluído). Tal e como está a burocracia fiscal para entidades non consideradas grandes empresas, todas as súas clientas/provedoras que non cheguen a esa cifra non figurarán na declaración, o que implica que para Facenda será moi difícil ter información destas últimas.

Sen embargo, se os teus ingresos están suxeitos a retención, entón Facenda terá información sobre ti dende o primeiro euro que factures.

¿Que significa “ingresos suxeitos a retención”? Noutro artigo explicaremos máis polo miúdo este concepto.

O primeiro paso en Facenda é “darse de alta”. A expresión correcta é “presentar a Alta Censal” (para o cal existen o impreso 036 e o impreso 037). Tamén é coñecido o trámite coa expresión de “alta no IAE”. Mais iso xa non é correcto, xa que as empresas obrigadas a darse de alta no IAE son as que facturan máis dun millón de euros. Sen embargo, na alta censal si que se usan os epígrafes do IAE para catalogar as decenas de actividades económicas que Facenda contempla.

Ambos os dous impresos son extremadamente complicados e enredosos, escritos nunha xerga estraña case exoplanetaria: que epígrafe escoller, que é estimación directa, obxectiva, réxime simplificado, xeral, módulos, pago fraccionado, artigos de leis que nunca leremos,...? Verémonos nun mar de dúbidas. Podemos acudir ao departamento de Censos das oficinas da Axencia Tributaria na procura de asistencia. Non teñas reparo en preguntar e preguntar, en pedir axuda, incluso en solicitar que a funcionaria cubra o impreso en todas os apartados que che sexan incomprensibles. É deber das funcionarias informar ás cidadás, neste caso contribuíntes, sobre aquelas materias que teñan o dereito a coñecer e facilitarlles o exercicio dos seus dereitos e o cumprimento das súas obrigas, e ademais deben facelo sempre con atención e respecto.

Nesta primeira fase de facer a Alta Censal, estamos a comunicar a Facenda que iniciamos unha actividade económica (xa sexa como empresarias ou como profesionais) dende una data determinada. Comunicámoslle: nome, NIF, enderezo fiscal, se temos un local para a actividade ou non e as características deste, ... e as obrigas que asumimos nos impostos do IRPF (Imposto da Renda das Persoas Físicas) e IVE.

Esta Alta Censal é obrigatoria para poder presentar as declaracións correspondentes a Facenda. E ten que ser anterior no tempo a esas declaracións. A presentación de declaracións de IVE e/ou IRPF sen a presentación previa da Alta Censal é unha infracción tributaria que pode ser sancionada.

[Continuará]

Artigo publicado en “Revirada revista feminista” http://reviradafeminista.com/

A insoportable burocracia de ser “autónomo” - Capítulo I

Xa para comezar non gosto nadiña do termo “autónomo”. Pola incorrección, posto que en realidade é unha abreviación do nome dun réxime da seguridade social (réxime especial de traballadores autónomos). E pola dificultade de feminizar a parola sen que esvaeza lixeiramente o senso: “eu son autónoma”. Prefiro, e é máis axustado á realidade, a expresión de traballadora por conta propia: “traballo pola miña conta”.

E unha vez definidas, comeza a quebradura de cabeza de pescudar en que sarillo nos estamos a meter.

Para comezar debemos ter claro con quen temos obrigas e por que.

Das múltiples administracións do estado español, temos dúas que nos afectan a todas e que son as que máis medo dan:

-Seguridade Social

-Facenda

A Seguridade Social é a que se encarga de recadar cartos para o pago da sanidade, pensións, prestacións de desemprego, invalidez, ... E faino mediante as nosas cotizacións. Se traballas para unha empresa (es traballadora por conta allea), verás que todos os meses deducen da túa nómina tres porcentaxes sobre o salario por conceptos da seguridade social. Se es traballadora por conta propia e dada de alta na Seguridade Social tes que pagar do teu peto mensualmente como mínimo a nada desprezable contía de 264,44€.

A coñecida como Facenda é en realidade o Ministerio de Economía e Facenda a través do seu órgano da Axencia Tributaria. Encárgase de recadar os nosos diñeiros a través dos Impostos e outros tributos para sufragar os gastos do estado: educación, infraestruturas, salarios dos empregados públicos, defensa, casa real, ... Pero esa é outra historia que contaremos outro día.

Se es traballadora por conta allea atopas na nómina un cuarto concepto que resta do salario que é a retención do IRPF. Se traballas pola túa conta ou ben terás retencións nas túas facturas ou terás que facer pagos cada trimestre como anticipo do IRPF.

Por aclarar, o IRPF é o Imposto da Renda das Persoas Físicas; ese que que se materializa cada ano coa nosa Declaración da renda.

E entre todas, independentemente dos nosos recursos económicos, contribuímos a pagar o IVE simplemente polo feito de consumir, de comprar e vender cousas ou servizos.

Outra cuestión a ter en conta é a interconexión entre estas dúas administracións que é NINGUNHA.

Para darnos de alta na Seguridade Social un dos requisitos formais que nos piden é estar de alta en Facenda. Pero a Facenda non lle incumbe o mais mínimo a nosa situación coa Seguridade Social.

No momento en que comezamos a facer transaccións económicas aínda que sexa por 1€ teremos obrigas con Facenda. Mais non por iso teremos que estar de alta na Seguridade Social.

Lei Xeral de Seguridade Social di que estará obrigado a darse de alta na seguridade social aquela persoa que “realiza de xeito habitual, persoal e directo unha actividade económica a título lucrativo”.

O concepto de habitualidade é clave. Pero a lei non concreta os criterios para definir ese concepto.

Por iso temos as interpretacións que as xuízas fan das leis coas súas sentenzas (xurisprudencia). Así que remontándonos ao ano 1997 temos unha Sentenza da Sala do Social do Tribunal Supremo que establece que para que exista frecuencia ou continuidade na actividade empresarial ou profesional os beneficios teñen que superar o Salario Mínimo Interprofesional. A partires de aí podemos atopar moitas outras sentenzas na mesma liña.

Conclusión: Non temos obriga de darnos de alta na Seguridade Social se non temos unha actividade habitual, continuada ou estable (por exemplo que nos demos de alta e baixa en Facenda de xeito intermitente ou non continuada no ano) e os nosos beneficios non superen o Salario Mínimo Interprofesional (9.080,40€/ano para 2015).

Ollo, que isto non exime de que a algunha funcionaria se lle ocorra decidir que si que estabamos obrigadas a darnos de alta na Seguridade Social, e por conseguinte nos solicite pagar as cotas de autónomos supostamente atrasadas coas súas sancións correspondentes. Iso, polo que veño de explicar, pódese recorrer e gañar. Pero o susto do corpo non nolo quitan.

[Continuará]

Artigo publicado en “Revirada revista feminista” http://reviradafeminista.com/

Autoexplotación

Nestes tempos de escaseza e precariedade laboral aos gobernos, central, autonómicos ou locais, non se lles ocorre mellor maneira de “activar” á poboación que fomentar o emprendemento.

E que é o emprendemento? É a acción de acometer un negocio asumindo uns riscos económicos aproveitando unha oportunidade do mercado. Mais en época de crise as oportunidades que brinda o mercado son de alto risco e o que motiva á “emprendedor@” é a falta de oportunidades laborais e non as posibilidades de éxito do proxecto.

Mais gracias a todas as políticas de fomento do emprendemento a “emprendedora” salta ao baleiro sen rede de converterse nada menos que en empresario, alentado pola promesa de ter unha actividade laboral que o faga sentir útil, que a dignifique; cando o realmente indigno é ter un traballo precario.

E velaí temos á “emprendedora” deixando a pel día a día, sen horarios, sen fins de semana, sen vacacións e con beneficios escasos, mais coa tranquilidade da conciencia de ter unha ocupación; vivindo na falacia de crerse empresaria cando en realidade segue a ser traballador. É traballo precario, mais é “para min”, “eu decido”.

E cando se esgotan as tarifas planas, as prestacións capitalizadas e as axudas ao emprendemento, queda a dura disxuntiva de pechar o negocio ou aguantar un pouco máis. E velaí o risco de caer nas mans do auténtico empresario, que como auga de maio espera á empregada perfecta, o que traballa sen horarios e con despido libre: o falso autónomo.

Mais por que falamos de desconfiar dos gobernos e das administracións en canto á cuestión do emprendemento? Por que pensar que poden estar actuando en contra dos nosos intereses?

Quizais porque están constantemente baixo o punto de mira e precisan xustificar con cifras o descenso do paro ou o aumento do número de afiliadas á seguridade social?

Quizais porque cando temos unha prestación de desemprego e ficamos na casa somos unha carga para o estado? Namentres que se “investimos” ese paro nunha actividade económica e “capitalizamos” a prestación de desemprego para pagar con ela as cotas de autónomos, os cartos que nos paga o estado por estar no paro retornan ao estado vía cotización de autónomos.

Quizais porque cando obtemos unha subvención da administración para emprender, outra vez retornará á administración a través das cotizacións de autónomos, que son un dos maiores custos fixos da pequena autónoma? E aínda que existe a mal chamada “tarifa plana”, tan só está vixente uns poucos meses.

Quizais porque tanto a capitalización do paro como as subvencións teñen na letra pequena a obriga de seguir adiante co negocio durante dous ou tres anos? Así que, contra vento e marea, con perdas incluídas, o “emprendedor” continuará a pagar relixiosamente as cotas de autónomos aportando unha actividade económica que pode que incluso nos resulte gravosa. É dicir que traballará “gratis” ou incluso pagando.

Quizais porque hai que dar negocio a todas as empresas de formación amigas, que xa non poden vivir da preparación de oposicións, porque a oferta de traballo público foi conxelada?

Quizais porque así xérase división e desunión? O empresario autónomo, como seu nome indica, é individual, non sindicado.

Quizais porque se temos moito tempo libre e nos sentimos frustradas sen vías de escape, poderiamos parar a pensar e rebelarnos?

Alternativa ao TTIP

Como alternativa ao Tratado (TTIP) que a Unión Europea e Estados Unidos xunto coas grandes transnacionais están a negociar, a sociedade civil europea propón o Mandato de Comercio Alternativo.

A Alianza do Mandato de Comercio Alternativo está formada por grupos de campesiñas e campesiños, grupos que traballan en materia de desenvolvemento, activistas do comercio xusto, sindicalistas, traballadoras e traballadores migrantes, ambientalistas, grupos de mulleres, dereitos humanos, consumo y de base confesional de toda Europa que buscan desenvolver unha perspectiva alternativa da política comercial europea: unha visión que sitúe ás persoas e ao planeta por diante das grandes empresas.

Os principios deste Mandato son:

*Que os dereitos humanos, os dereitos das mulleres, os dereitos indíxenas, os dereitos laborais e a protección do medio ambiente primen por riba dos intereses empresariais e privados.

*A transformación estrutural, o acceso universal a servizos públicos de calidade, a protección social, normas laborais e ambientais máis estritas, a democracia e a transparencia.

*Que os Gobernos regulen as importacións, exportacións e inversións de forma que estas sirvan ás súas propias estratexias de desenvolvemento sostible.

*Que os países, as rexións e as comunidades podan controlar a produción, a distribución e o consumo dos seus propios bens e servizos.

*Que a política comercial europea respecte o dereito dos países e as rexións a desenvolver o comercio local e rexional -e a darlle prioridade- por riba do global, por exemplo, no sector da alimentación.

*Que os Gobernos e os parlamentos europeos podan esixir ás súas corporacións que rendan contas polas consecuencias sociais e ambientais das dúas operacións en Europa e o resto do mundo.

*Que se respecte a soberanía alimentar, e se permita que países e comunidades den prioridade aos sistemas alimentarios locais e rexionais.

*Que se fomente unha política industrial que favoreza unha transición xusta cara outro modelo de desenvolvemento, que ser fortalezan as regulacións sociais e ambientais, e se garanta a total transparencia das cadeas de valor mundiais.

*Que se asegure unha distribución xusta da renda nas cadeas de valor mundiais, garantindo uns ingresos estables e dignos aos produtores e traballadores, e prezos accesibles aos consumidores, especialmente no tocante a necesidades como alimentos e medicamentos.

*Que os Gobernos, os parlamentos e as autoridades públicas teñan plenos dereitos para regular os mercados financeiros e o sector dos servizos financeiros coa fin de protexer os dereitos sociais e de benestar, asegurar a sostibilidade, salvagardar o control democrático e garantir a estabilidade financeira (entre outras medidas, limitando os movementos de capital).

*O troco de coñecementos e o libre acceso a eles, por exemplo, a través de sistemas de código aberto, iniciativas de troco de sementes ou patentes mancomunadas, e sistemas de licenzas abertas para promover a innovación e o acceso a medicamentos.

*Que certos sectores, entre os que estarían bens públicos como a auga, a saúde e a educación ou os servizos financeiros, queden excluídos das negociacións da UE en materia de comercio e investimentos.

*Que se recoñezan responsabilidades comúns pero diferenciadas para os países en desenvolvemento e se garanta un trato especial e diferenciado para os máis pobres.

*Que se aplique o principio de precaución (polo que se asume a responsabilidade de protexer ao público de danos potenciais, aínda que non estean demostrados) en todas as regulacións e normas de comercio e inversións.

Fontes: noalTTIP (podes ver o documento completo en https://drive.google.com/file/d/0B_mUdIZ6Oe5YVWk2RTVsUlR6LWc/edit?pli=1)

As clases medias pagarán as rebaixas de impostos das clases altas

Técnicos do Ministerio de Facenda consideran que a reforma fiscal do Goberno é regresiva, xa que serán as clases medias quen unha vez máis asuman a rebaixa fiscal aplicada ás grandes fortunas.

Aseguran que se perde aínda máis a progresividade do imposto da renda ao reducir os tramos do IRPF de sete a cinco.

A Constitución española postula a distribución equitativa da riqueza. E a Lei Xeral Tributaria di que o sistema tributario basearase na capacidade económica das persoas e nos principios de xustiza, xeneralidade, igualdade, progresividade e equitativa distribución da carga tributaria.

Dentro deste marco legal, o Imposto da Renda das Persoas Físicas (IRPF) ten varios tramos de tributación. É dicir que non hai unha porcentaxe fixa para todas, senón que esa porcentaxe vaise incrementando a medida que os ingresos da persoa tamén aumentan. Este incremento faise por tramos nos que se marca un mínimo e un máximo a eses ingresos e a porcentaxe correspondente.

Poñamos un exemplo imaxinario para velo máis gráficamente:

Táboa PROGRESIVA
mínimo	máximo	% a pagar
0,00€	800,00	0%
801,00€	1.500,00€	5%
1.501,00€	2.500,00€	10%
2.501,00€	5.000,00€	15%
5.001,00€	10.000,00€	20%
10.001,00€	50.000,00€	30%
50.001,00€	100.000,00€	40%
100.001,00€	en adiante	50%

Táboa NON PROGRESIVA
mínimo	máximo	% a pagar
0,00€	1.000,00	0%
1.001,00€	100.000,00€	20%
100.001,00€	en adiante	50%

Na primeira táboa, a máis progresiva, vemos que os salarios ate 800 € pagan cero impostos. É o que chamamos mínimo exento. A partires de aí vaise incrementando, con porcentaxes máis baixas nos segmentos de salario máis baixos.

Na segunda táboa, vemos que o mínimo exento chega ate 1.000€ de salario. Poderiamos estar moi contentas con isto, mais imaxinemos unha contribuínte cun salario de 1.050€. Na segunda táboa, a menos progresiva, tería un tipo impositivo do 20%; mentres que na primeira sería do 5%.

Por outra banda, coa segunda táboa unha persoa cun salario de 50.000€ tería o mesmo tipo do 20% que a que gañase 1.050€. Mentres que na primeira táboa si que percibiriamos grandes diferencias.

No noso exemplo a táboa progresiva non o é tanto porque tan só ten 7 tramos, algo totalmente insuficiente para cumprir cos principios das nosas leis de equidade e progresividade. Na primeira lei da renda promulgada na democracia no ano 1978 establecíanse nada menos que 28 tramos e a % máxima para rendas moi moi altas era de 65,51%. Con sucesivas reformas fiscais foron diminuíndo o número de tramos, rebaixando a % máxima e aumentando a % mínima, de xeito que os que máis teñen pagan cada vez menos e os que menos gañan pagan cada vez máis, sendo estes últimos, en particular os salarios medios, os que soportan realmente o peso de soster os ingresos do Estado vía impostos.

En reformas anteriores tamén se estableceron unhas % diferentes (tipos de tributación) para as chamadas “rendas do aforro”, que son, entre outras, os intereses cobrados do banco por depositar alí os nosos cartos. Estas % ou tipos de tributación redúcense a 3 tramos; entre o mínimo e o máximo tan só hai 4 puntos de diferencia e o máximo é moito menor que a porcentaxe xeral de tributación. Co cal, un rentista que percibe miles de euros de intereses ao ano, terá case a mesma carga fiscal que un pequeno aforrador. É evidente que é unha medida en absoluto progresiva e que favorece aos grandes patrimonios.

En opinión dos técnicos de Facenda, os principais beneficiarios da reforma de 2015 non sumarán máis de 73.000 contribuintes -os que ingresan máis de 150.000€ anuais- que supoñen arredor do 0,3% do total de declarantes.

Sen embargo, descata que os 11,5 millóns de traballadores e pensionistas que gañan menos 11.200€ anuais non se verán afectados pola rebaixa fiscal.

Inciden en que o Goberno non precisa con claridade como vai financiar a caida de ingresos pola rebaixa do IRPF e apunta que podería ser a base de privatizacións ou fórmulas de copago de servizos públicos.

Ademais, consideran que a baixada da tributación de rendas do capital beneficia ás maiores fortunas e afecta negativamente á progresividade “porque quen obteña máis de 1.000.000€ de dividendos pagará proporcionalmente igual que un traballador ou autónomo que gañe 50.000€”.

Fontes: Constitución española. Lei Xeral Tributaria. Lei IRPF. BOE. GETSHA (Sindicato de Técnicos del Ministerio de Hacienda).

Recortes en Gasto Social vs Xuros da Débeda

E ademais...arredondando cifras:

-Fraude Fiscal en España: cáusanos perdas de 80.000 millóns de € cada ano.

-72% do fraude: cometido polas Grandes Fortunas e Grandes Empresas.

-Fraude Fiscal das Grandes Fortunas e Grandes Empresas: cáusanos perdas de 57.600 millóns de € cada ano = 57.600.000.000 €

-Débeda do estado español: 1 billón de € = 1.000.000.000.000 €

-Xuros da Débeda: 35.000 millóns de € cada ano = 35.000.000.000 €

Tiramos conclusións?

Fontes: PACD (Plataforma Auditoría Ciudadana de la Deuda). GETSHA (Sindicato de Técnicos del Ministerio de Hacienda). Banco de España

A crise e a falla de incentivos fiscais limitan as achegas dos españois ás ONG

En só 8 anos o valor das achegas dos españois ás ONG (Organizacións non Gobernamentais) caeu un 47%. Mentres que no 2006 as contribucións das cidadás superaban os 800 millóns de euros, na actualidade non chega aos 500 millóns.

Esta baixada no valor das achegas contrasta co mantemento da porcentaxe de españois que se declaran doantes ou socios dalgunha ONG. Segundo o último Estudio da Colaboración dos españois coas ONG e do Perfil do Doante, lanzada pola Asociación Española de Fundraising (AEFr), o 19,6% da poboación mantén o seu apoio económica ás ONGs. “Este dato mostra claramente que a cidadanía española é consciente da importancia do traballo que desenvolven as ONGs e por iso este incremento no número de persoas que se compromete con algunha delas dun xeito sostible a pesares da situación de crise na que nos atopamos”.

Sinala a crise económica e a falla de incentivos fiscais como causantes fundamentais da caída das achegas cidadás. Por isto acha necesario incrementar as desgravacións fiscais que acaden o aumento da filantropía en España. Máis aínda nuns momentos como os actuais nos que as Administracións Públicas rebaixaron as axudas ás diferentes organizacións sociais e humanitarias.

“A viabilidade financeira das ONGs, cada vez máis, depende do apoio de cidadás e de organizacións privadas, e cómpre facilitarlles as ferramentas precisas, tanto fiscais como legais, para que esta colaboración poda aumentar e deste xeito asegurar a sostibilidade de programas que son vitais para o conxunto da nosa sociedade”.

_____________

¿Que é o Fundraising? Nova palabra para un concepto moi vello: captación de fondos. É como o crowfunding pero levado a cabo por entidades sen ánimo de lucro normalmente con fins sociais e por calquera medio persoal, telefónico, novas tecnoloxías, ...

 

Fontes: Asociación Española de Fundraising. Socialia

Un tratado depredador

  En Bruxelas negóciase un Tratado de Libre Comercio e Investimento (TTIP “Transatlantic Trade and Investment Partnership”) entre os Estados Unidos e a Unión Europea, por suposto co “asesoramento” dos lobbys. Ate hai pouco, en segredo e ás costas dos cidadáns.
Coa escusa de estimular a economía e crear emprego para combater a tan manida crise, en realidade é unha patente de corso para grandes empresas e corporacións, grande banca e fondos de inversión para obter beneficios sen norma, regra nin control. Son moitos os danos e males que sufriría a cidadanía con ese Tratado:

-restrición da nosa capacidade de decisión, dos cidadáns e dos gobernos

-atentado descarado contra a democracia

-a lexislación do país pasa a un segundo plano, porque se creará un sistema de arbitraxe privada internacional para resolver conflitos entre inversores e estados. Poderiamos vernos na absurda situación de que unha empresa privada demandara ao noso estado simplemente por modificar lei fiscal se esta modificación supón un prexuízo económico para esa empresa. E, claro, a multa costeámola cos nosos impostos.

-restricións dos dereitos dos traballadores en materia de salarios, despidos, representación sindical, dereito á folga

-restricións nos dereitos dos consumidores, permitindo a entrada libre de alimentos xenéticamente modificados, hiperhormonados e clorados

-extensión do fracking, coa masiva contaminación e destrución medio ambiental que iso supón ao inxectar auga a presión, misturada con produtos químicos, para fracturar as rocas subterráneas que conteñen gas ou petróleo e favorecer a súa saída ao exterior. Estes produtos usados son tóxicos e canceríxenos, ademais de deixar o subsolo en condicións irrecuperables e contaminar as augas subterráneas.

-relaxación na regulación do negocio bancario

Todo isto non son especulacións. Xa temos a experiencia do tratado asinado por EEUU, México y Canadá (NAFTA, en inglés) e os seus 20 anos de devastadoras consecuencias para a cidadanía.

Mais constitúese en Europa unha resposta: o Mandato de Comercio Alternativo, unha alianza de máis de cincuenta organizacións de consumidores, defensores de dereitos humanos, do medio ambiente, de comercio xusto, labregos, sindicatos e axencias de desenvolvemento. Unha alternativa ao Tratado onde as persoas e o medio ambiente estean sempre por riba dos beneficios e intereses das grandes corporacións.

Fontes: ATTAC. Centro de Colaboraciones Solidarias (CCS). NOalTTIP